Lembre-se dos fundamentos de Direito Administrativo para resolver as questões

Question

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.
Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

Accepted Answer

continuar vigente na forma como pactuado.

Answer

ser revisto, depois de notificada a contratada.

Answer

ser alterado quanto à forma de pagamento.

Answer

seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção.

Answer

ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.

Q249425 - CESPE Procurador Municipal 2018