Q249228 - CESPE Analista de Controle Externo - Direito 2018

Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária. 

Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por