Lembre-se dos fundamentos de Engenharia Agronômica (Agronomia) para resolver as questões

Question

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal n^o 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama n^o 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

Accepted Answer

custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

Answer

prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.

Answer

licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Answer

licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.

Answer

Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

Q243700 - CESGRANRIO Engenheiro agrônomo 2012