Lembre-se dos fundamentos de Direito Tributário para resolver as questões

Question

É obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para

Accepted Answer

concessão de incentivos fiscais e financeiros.

Answer

operações relativas ao crédito educativo.

Answer

operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico.

Answer

concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Answer

operações destinadas à composição e regularização dos créditos e obrigações objeto de registro no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora.

Q2234 - CESGRANRIO Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral 2010