Lembre-se dos fundamentos de Segurança e Saúde no Trabalho para resolver as questões

Question

Os empregados de uma empresa realizam atividades que os expõe à poeiras incompatíveis com o asseio corporal. Esta empresa
disponibiliza, para cada um destes trabalhadores, armários de compartimento duplo com separação, para de um lado abrigar
a roupa de uso comum e do outro para guardar a roupa de trabalho. A autoridade local, competente em matéria de segurança
e saúde do trabalho, fundamentou sua decisão de dispensar a exigência dos armários individuais para os empregados a
qual foi homologada pelo Ministério do Trabalho. Considerando as disposições da NR-24, é correto afirmar:

Accepted Answer

A empresa poderá continuar disponibilizando os armários individuais para os empregados que desenvolvem as referidas
atividades. Porém, a referida decisão da autoridade competente, uma vez submetida à homologação do Ministério do
Trabalho, exime o empregador da obrigação da oferta dos armários individuais.

Answer

Não é permitido que qualquer autoridade local decida eximir a responsabilidade do empregador em fornecer armários
individualizados aos seus empregados que estejam realizando atividades incompatíveis com o asseio corporal, expostos a
poeiras.

Answer

O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de
qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas.

Answer

O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão de
qualquer autoridade, visto que as Normas Regulamentadoras devem ser rigorosamente cumpridas. Porém, é obrigado a
disponibilizar apenas um armário simples e não duplo.

Answer

O empregador continua sendo obrigado a disponibilizar os armários individualizados, independentemente da decisão da
autoridade competente, mesmo que homologada pelo Ministério do Trabalho. Porém, para este caso, não há necessidade
da disponibilidade de armários duplos, os quais somente são exigidos para trabalhadores que desenvolvem atividades
insalubres.

Q21558 - FCC Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho 2014