Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para

Accepted Answer

unidades prisionais femininas.

Answer

unidades prisionais masculinas.

Answer

unidades prisionais masculinas ou femininas, podendo optar por uma das duas.

Answer

unidades prisionais femininas ou masculinas, a critério do juiz.

Answer

unidades prisionais específicas para apenados LGBT.

Q214058 - AOCP Agente 2018