Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

O controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n. 12.154/2009, com atribuição de

Accepted Answer

proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações.

Answer

proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e das suas operações.

Answer

constituir o funcionamento e o cancelamento das entidades abertas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações.

Answer

proceder à análise de consultas das entidades abertas de previdência complementar, na esfera de sua competência, sobre as matérias relativas ao regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

Q212994 - CS-UFG Assistente Administrativo 2018