Q211311 - VUNESP Delegado de Polícia 2018
No que concerne aos vistos (documento que dá a seu
titular a expectativa de ingresso em território nacional)
regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que
A)o visto será concedido por embaixadas, consulados-gerais,
consulados, vice-consulados e, quando
habilitados pelo órgão competente dos Poderes
Executivo ou Legislativo, por escritórios comerciais
e de representação do Brasil no exterior.
B)o visto de visita poderá ser concedido ao visitante
que venha ao Brasil para estada de curta duração,
sem intenção de estabelecer residência, entre
outros, nos casos de estudo e trabalho.
C)não se concederá visto a menor de 18 (dezoito) anos
desacompanhado ou sem autorização de viagem,
por escrito, dos responsáveis legais ou de autoridade
competente.
D)o visto temporário para turismo poderá ser concedido
ao imigrante e a seu acompanhante, desde que
o imigrante comprove possuir meios de subsistência
suficientes.
E)a simplificação e a dispensa recíproca de visto ou
de cobrança de taxas e emolumentos consulares por
seu processamento não poderão ser definidas por
comunicação diplomática.
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