Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Nos termos da Lei n^o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia
são consideradas de natureza jurídica, essenciais e
exclusivas de Estado.

Answer

Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão
de Polícia a requisição de documentos e dados que
interessem à apuração dos fatos.

Answer

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel
em direito com inscrição da OAB.

Answer

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente
por ato fundamentado do Governador do Estado.

Answer

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente
por ato fundamentado do Secretário de Segurança
Pública.

Q211286 - VUNESP Delegado de Polícia 2018