Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre preservação e garantia da neutralidade de rede:

Accepted Answer

Trata-se de princípio expressamente previsto

Answer

Trata-se de regra vedada implicitamente

Answer

Trata-se de regra vedada explicitamente

Answer

Trata-se de princípio implicitamente previsto

Answer

Trata-se de regra vedada implicitamente que não
exclui outras previstas no ordenamento jurídico pátrio
relacionadas à matéria ou nos tratados internacionais
em que a República Federativa do Brasil seja parte

Q211059 - IBFC Perito Criminal - Engenharia da Computação 2017