Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na
reestruturação da Administração Federal brasileira.
Considerando o disposto nesse Decreto, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção correta.

Accepted Answer

As empresas públicas podem assumir quaisquer das
formas admitidas em Direito.

Answer

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP -
possui 49% (quarenta e nove porcento) de capital da
União e 51% (cinquenta e um porcento) de capital do
Governo do Distrito Federal, logo não pode ser uma
empresa pública.

Answer

Empresas de economia mista devem ter capital aberto.

Answer

Uma empresa pública pode ser criada por meio de
Decreto.

Answer

O aporte de recursos públicos, para aumento de
participação acionária em empresas estatais não
financeiras, depende de prévia autorização legislativa.

Q210720 - ESAF Analista Administrativo - Área 2 2016