Q210634 - ESAF Analista de Planejamento e Orçamento 2015

Assuntos: Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos
 No contexto de desenvolvimento e funcionamento da
infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande
competência conferida à União Federal pela legislação na
área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item
não faz parte do subsistema aquaviário federal.
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