Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A sindicância patrimonial prevista no Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005:

I. tem por fi nalidade verifi car a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

II. deve ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da Administração Federal.

III. é da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União.

IV. é o instrumento adequado para imposição de penalidade ao agente público que se enriquecer ilicitamente no exercício da função.

V. pode ser instaurada a partir de fundada notícia de enriquecimento ilícito.

Estão corretas

Accepted Answer

apenas as afirmativas I, II e V.

Answer

as afirmativas I, II, III, IV e V.

Answer

apenas as afirmativas I, II, III e IV.

Answer

apenas as afirmativas I, II, IV e V.

Answer

apenas as afirmativas III, IV e V.

Q210219 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2006