Q210153 - Makiyama Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações 2014

Instalação portuária: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

Concessão: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público.

Autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.

Delegação: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado.

Terminal de uso privado: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.