Lembre-se dos fundamentos de História e Geografia de Estados e Municípios para resolver as questões

Question

“Conforme amplamente divulgado essa semana pela imprensa do estado e nacional, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.”

Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?

Accepted Answer

O município tem o nome de um importante político da região ainda vivo e, portanto, fere a Constituição Federal.

Answer

Por já existir um outro município com o mesmo nome e com fundação mais antiga.

Answer

Reinvindicação popular, pois o nome do município homenageia um político natural de Imperatriz, devendo sim homenagear os lobanenses (naturais do munícipio).

Answer

Questões burocráticas, a lei que emancipou a cidade não seguiu os trâmites legais e foi homologada sem aprovação da Assembleia Legislativa.

Q209726 - IMA Assessor Jurídico 2013