Lembre-se dos fundamentos de História e Geografia de Estados e Municípios para resolver as questões

Question

Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que se configura como garantia de bem estar a população, sua execução se dá sobretudo em cumprimento da função social da propriedade. Diante disso, caso o proprietário do imóvel urbano não cumpra a sua função social, o Município poderá determinar

Accepted Answer

a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.

Answer

o confisco do imóvel, de modo a transferir
compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio
público.

Answer

a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar
o proprietário em razão disso.

Answer

a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua
propriedade por razões de interesse público.

Answer

o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.

Q209116 - INAZ do Pará Engenheiro 2016