Q208379 - FEPESE Advogado 2017

Em 1750, baseando-se no princípio do Uti Possidetis
– direito de posse, espanhóis e portugueses assinaram
importante Tratado que estabelecia as fronteiras entre
essas duas nações ibéricas na América do Sul. Apesar
da sua posterior anulação em 1761, em virtude de
desentendimentos entre aquelas coroas, em especial,
suas delimitações contribuíram para demarcação do
território catarinense.

Esse Tratado foi denominado: