Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da
internet no Brasil,

Accepted Answer

a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Answer

o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

Answer

a proteção da privacidade.

Answer

a preservação da natureza participativa da rede.

Answer

o direito de acesso à internet a todos.

Q208335 - FCC Consultor Legislativo 2018