Q208306 - IF-RS Administrador 2018
Em relação ao regime de trabalho do Plano
de Carreiras e Cargos de Magistério Federal,
previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de
2012, assinale a alternativa INCORRETA:
A)As Instituições Federais de Ensino poderão, de
forma excepcional, e desde que aprovado pelo
órgão colegiado superior competente, admitir a
adoção do regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, em tempo integral,
observando-se dois turnos diários completos,
sem dedicação exclusiva, para áreas com
características específicas.
B)No regime de dedicação exclusiva, será admitida,
observadas as condições da regulamentação
própria de cada Instituição Federal de Ensino, a
percepção de remuneração de cargos de direção
ou funções de confiança.
C)Os professores, em especial aqueles submetidos
ao regime de dedicação exclusiva, não poderão
ocupar cargo de dirigente máximo de fundação
de apoio.
D)Se um professor tiver se afastado sem prejuízo
de sua remuneração, eventual solicitação de
alteração de regime de trabalho somente será
autorizada após o decurso de prazo igual ao do
afastamento concedido.
E)O professor de uma Instituição Federal de
Ensino, ocupante de cargo efetivo do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá
ser submetido ao regime de tempo parcial de 20
(vinte) horas semanais de trabalho.
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