Q208282 - MPE-BA Promotor de Justiça 2018
“O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. [...]” (BRASIL, 2010, p.1)
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é incorreto afirmar que
A)discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública ou privada.
B)desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica.
C)desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
D)população negra é o conjunto de pessoas que assim sejam reconhecidas em procedimento
administrativo estatal próprio, que contará com a participação de entidades afrodescendentes.
E)políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de
suas atribuições institucionais.
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