Q207561 - FCC Técnico Judiciário - Segurança 2018
Atenção : A questão refere-se ao conteúdo programático de Administração Pública.
A)a comprovação da regularidade da situação do usuário será verificada pela Administração, que pode, a seu critério, exigir a
apresentação de certidão ou consultar banco de dados oficial.
B)é vedada exigência de reconhecimento de firma em declaração fornecida pelo usuário, salvo em se tratando de estrangeiro,
ainda que o documento seja expedido no Brasil.
C)todas as certidões e cópias de documentos fornecidas pelas repartições públicas devem ser gratuitas, independentemente
da condição econômica do usuário.
D)o próprio servidor que receber documento do usuário poderá autenticá-lo mediante simples cotejo com o original exibido no
ato.
E)os usuários podem instaurar, mediante representação à Controladoria Geral da União, procedimento de solicitação de
simplificação, aplicável exclusivamente a serviços definidos como de primeira necessidade.
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