Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Nos processos administrativos, em que são interessados Santos Eletrônica Ltda. e Vilma Metais Ltda., que tramitam junto à INFRAERO, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada a essas pessoas jurídicas. Nesses casos, é certo que referidos processos

Accepted Answer

poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

Answer

poderão ser revogados mediante ato a ser praticado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Answer

dependem do uso do poder discricionário da autoridade competente para serem revistos.

Answer

não poderão ser revistos administrativamente, por não terem sido declarados definitivamente findos.

Answer

dependem, para revisão, de provocação por parte da mais alta autoridade do respectivo órgão ou Pasta.

Q206402 - FCC Administrador 2009