Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

Accepted Answer

constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

Answer

não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Answer

não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

Answer

constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

Answer

tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

Q206344 - FUNRIO Analista Administrativo 2009