Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

Accepted Answer

promoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.

Answer

aumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.

Answer

equilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.

Answer

implantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.

Answer

revitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.

Q206321 - FGV Advogado 2010