Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

Accepted Answer

licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes;

Answer

processo administrativo para apuração de infração ambiental;

Answer

registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;

Answer

inspeção e diligência investigatória da Polícia Estadual;

Answer

elaboração de relatório circunstanciado da Delegacia Especial do Meio Ambiente.

Q206310 - NCE-UFRJ Delegado de Polícia 2005