Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
O fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
A entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior, por pessoa física que não seja contribuinte habitual, quando o bem e a mercadoria destinar-se a uso pessoal.
O fornecimento de energia elétrica e a prestação onerosa de serviço de comunicação.
Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial.
A entrada, no território do Estado, de combustível não destinado à comercialização, decorrente de operação interestadual promovida diretamente pelo consumidor final.