Lembre-se dos fundamentos de Direito Tributário para resolver as questões

Question

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

Accepted Answer

concessão de incentivos fiscais e financeiros.

Answer

operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal

Answer

verificar pendências com a administração pública estadual.

Answer

concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal

Answer

operações relativas ao crédito educativo

Q2049 - CESPE Analista Judiciário - Ciências Contábeis 2014