Q204686 - FGV Administrador 2015
Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar
nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores
do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto
afirmar que:
A)o adicional de qualificação funcional é destinado aos
servidores em razão de conhecimentos adicionais adquiridos
em cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão e
especialização, até o limite de 50% do vencimento mais
elevado da categoria funcional;
B)o adicional de produtividade é devido a todos os servidores
que comprovarem, mediante relatório de avaliação periódica,
eficiência no exercício de suas funções acima do ordinário,
até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria
funcional;
C)o adicional de incentivo é devido ao servidor que completar
10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário de Rondônia
ou 15 anos de cargo efetivo no serviço público estadual de
Rondônia, 5 dos quais em efetivo exercício no Judiciário de
Rondônia;
D)os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de
produtividade não são devidos ao servidor em gozo de férias
e licenças remuneradas e no abono natalino, bem como
àquele condenado em processo administrativo disciplinar,
pelo prazo de 5 anos após a condenação definitiva;
E)os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de
produtividade continuam sendo devidos ao servidor
integrante da carreira jurídica que já fazia jus aos benefícios,
no período em que estiver cedido a outro órgão público, em
respeito ao princípio da isonomia.
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