Q203079 - FUNDATEC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2014
A inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributária. Das hipóteses a seguir, assinale qual, nos termos da Lei Estadual, não autoriza o cancelamento.
A)A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração
B)A ausência reiterada de apresentação de guias de informações.
C)A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.
D)A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.
E)A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.
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