Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Answer

ninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial;

Answer

todos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios;

Answer

a força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais;

Answer

é gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.

Q202535 - NUCEPE Agente Penitenciário (Médio) 2010