Q198972 - IBFC Agente de segurança 2018

Assuntos: Legislação do Estado de Minas GeraisDecreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual
O Decreto Estadual nº 46.060/2012 trata das penalidades
que podem ser aplicadas no caso de assédio moral
na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo Estadual. A respeito do assunto, assinale a
alternativa que traz corretamente as penalidades que
podem ser aplicadas: 
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