Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:

Accepted Answer

Fulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Goiás.

Answer

Fulano é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.

Answer

Fulano é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.

Answer

Fulano poderá escolher a qual regime previdenciário irá se filiar quanto ao cargo em comissão.

Q198613 - CS-UFG Procurador 2015