Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424 de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, os emolumentos incluem, EXCETO:

Accepted Answer

Despesas de transporte do oficial registrador para
diligência de casamento fora do serviço registral.

Answer

As comunicações legais.

Answer

A elaboração e o preenchimento de certidão e documento
de arrecadação.

Answer

As despesas postais, exceto quando expressamente
ressalvadas nas tabelas que integram a lei.

Q198584 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015