Lembre-se dos fundamentos de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para resolver as questões

Question

Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação
e divórcio consensuais, e de acordo com as Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo, é correto afirmar:

Accepted Answer

as partes devem declarar ao Tabelião que o cônjuge
virago não se encontra em estado gravídico, ou, ao
menos, que não tenham conhecimento sobre essa
condição.

Answer

as escrituras públicas serão levadas a registro no Livro
“E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Answer

não é necessário constar que as partes foram orientadas
sobre a necessidade de apresentação de seu
traslado no Registro Civil do assento de casamento,
para a averbação devida.

Answer

na partilha em que houver transmissão de propriedade
individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha
desigual de patrimônio comum, está dispensada a
comprovação do recolhimento de tributo eventualmente
devido sobre a fração transferida.

Q195683 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018