Q195673 - IADES Analista 2018
A Lei Estadual no
6.564/2003 dispõe quanto à estruturação do
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
(Igeprev). Com base no texto vigente dessa lei, com relação ao
quadro de pessoal desse instituto, assinale a alternativa correta.
A)O quadro de pessoal do Igeprev é constituído de
cargos de provimento efetivo, de provimento em
comissão e de empregos públicos.
B)As atribuições e os requisitos de provimento dos
cargos efetivos do quadro de pessoal do Igeprev
constarão em regimento.
C)A investidura nos cargos de provimento efetivo
far-se-á por nomeação do chefe do Poder Executivo, e
a nos cargos em comissão dar-se-á por nomeação do
presidente do Igeprev.
D)Os servidores do quadro do Igeprev fazem jus à
gratificação de escolaridade, na quantia
correspondente a 80%, para cujo exercício a lei exige
habilitação correspondente à conclusão do grau
universitário, conforme previsto no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará.
E)A relação jurídica de trabalho dos servidores em
cargos públicos de provimento efetivo e de
provimento em comissão é a prevista na Lei
no
5.810/1994, que instituiu o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará.
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