Q195672 - IADES Analista Previdenciário 2018
Com relação à estrutura organizacional do Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), conforme
disposto na Lei Estadual n° 6.564/2003, com as alterações e
inclusões promovidas pela Lei n° 8.613/2018, assinale a
alternativa correta.
A)O Conselho Fiscal é composto de nove membros
efetivos, com igual número de suplentes, com
representantes do Poder Público e dos segurados, sendo
exigido dos respectivos ocupantes diplomação em curso
superior e pós-graduação em assuntos de natureza
contábil e econômico-financeira, para mandato de um
ano, podendo haver recondução por igual período.
B)À Procuradoria Jurídica compete, mediante
observância às previsões contidas na referida lei,
representar o Igeprev judicial e extrajudicialmente,
exercendo a advocacia consultiva e de
assessoramento jurídico do instituto, e, ainda, ao
procurador chefe é atribuída a competência para
compor a Diretoria Executiva.
C)Os núcleos regionais serão instalados, além de em Belém,
nos municípios de Santarém, Marabá e Castanhal.
D)À Diretoria de Administração e Finanças,
diretamente subordinada ao presidente do Igeprev,
compete planejar, elaborar, coordenar, acompanhar e
avaliar o planejamento e orçamento anual do
Igeprev, observando as diretrizes estabelecidas nos
programas, nos planos e nas ações do governo do
estado e no Planejamento Plurianual.
E)O patrimônio do Igeprev será aplicado integralmente
com vista à consecução dos objetivos sociais desse
instituto, revertendo, em caso de extinção, à entidade
de fins não econômicos designada no Regimento
Interno, ou, omisso este, por deliberação dos
associados, à instituição municipal, estadual ou
federal de fins idênticos ou semelhantes.
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