A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre
diretrizes para a responsabilização de agentes públicos
em face da inexistência ou inadequado funcionamento
do Sistema de Controle Interno de todas as entidades,
órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou
Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as
seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.