Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

Accepted Answer

o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.

Answer

os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.

Answer

em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.

Answer

a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.

Answer

é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.

Q195081 - FCC Técnico Administrativo 2009