Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de

Accepted Answer

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Answer

praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.

Answer

interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Answer

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.

Answer

requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou outro procedimento administrativo cabível.

Q194996 - FCC Auxiliar administrativo 2012