Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n^o 004/2013.

Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso,

Accepted Answer

será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.

Answer

deverá ocorrer o desarquivamento de ofício do inquérito civil, independentemente de manifestação do Conselho Superior
do Ministério Público.

Answer

deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo
máximo de 15 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Answer

deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo
máximo de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Answer

deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Procurador Geral de Justiça, no prazo máximo de
30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Q194923 - FCC Técnico Ministerial - Administrativo 2015