Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Answer

Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas.

Answer

O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça.

Answer

O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF.

Answer

Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.

Q194600 - CESPE Promotor de Justiça 2012