Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Accepted Answer

promover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Answer

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Answer

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

Answer

exercer o controle externo da atividade policial.

Q194582 - FUNCAB Analista 2012