Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa que indica quais das atribuições abaixo não competem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná:

I – Designar membros para oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem assim de quaisquer peças de informação.

II – Relatar os processos de habilitação do concurso de ingresso na carreira.

III – Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

IV – Autorizar membro do Ministério Público a afastar-se do Estado em serviço.

V – Decidir processo disciplinar contra servidor de sua administração, aplicando sanções cabíveis.

De acordo com o enunciado da questão:

Accepted Answer

Somente as assertivas II e III são corretas;

Answer

Somente as assertivas I e III são corretas;

Answer

Somente as assertivas II e IV são corretas;

Answer

Somente as assertivas III e V são corretas;

Answer

Somente as assertivas IV e V são corretas.

Q194344 - MPE-PR Promotor de Justiça 2016