Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições
Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior

Accepted Answer

rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Answer

ajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.

Answer

representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.

Answer

representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição
Estadual.

Answer

representar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais.

Q194284 - FCC Promotor de Justiça 2018