Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça
com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de
integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições
da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça

Accepted Answer

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Answer

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.

Answer

julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

Answer

recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro
do Ministério Público.

Answer

julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar.

Q194282 - FCC Promotor de Justiça 2018