São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:
ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.
ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.