Lembre-se dos fundamentos de Legislação da Defensoria Pública para resolver as questões

Question

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n^o 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

Accepted Answer

garantia legal da independência funcional do Defensor Público.

Answer

garantia legal da estabilidade do Defensor Público;

Answer

princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública.

Answer

princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública.

Answer

garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.

Q192574 - FCC Defensor Público 2009