Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:

Accepted Answer

oitenta por cento dos Cargos em Comissão de Gerência (CCG)
devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos
de provimento efetivo;

Answer

ambos somente podem ser preenchidos por servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo;

Answer

podem ser livremente titularizados por pessoas que ocupem,
ou não, cargos de provimento efetivo no âmbito do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

Answer

ambos somente podem ser preenchidos por servidores que
sejam ocupantes de funções de confiança, desde que
responsáveis pelas funções de direção e gerência;

Answer

noventa por cento dos Cargos em Comissão de Direção (CCD)
devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos
de provimento efetivo.

Q124889 - FGV Analista Ministerial - Área Processual 2016