Lembre-se dos fundamentos de Princípios - Normas e Atribuições Institucionais para resolver as questões

Question

O instrumento de transação, mediação ou conciliação
referendado pelo Defensor Público, quando celebrado
com a pessoa jurídica de direito público, valerá como

Accepted Answer

título executivo extrajudicial.

Answer

meio de proporcionar legitimidade para a propositura
de ação civil pública.

Answer

instrumento necessário para homologação judicial.

Answer

recurso de coação perante as instâncias administrativas.

Answer

documento obrigatório para ação de obrigação de
fazer, se houver descumprimento.

Q124800 - VUNESP Defensor Público 2017