Q32658 - FUNIVERSA Atendente Social 2010
A respeito da questão da violência contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A)A violência contra crianças e adolescentes no Brasil é causada exclusivamente por relações estruturais típicas de sociedades capitalistas geradoras de desigualdades socioeconômicas.
B)A violência doméstica contra crianças e adolescentes é menos frequente na realidade brasileira contemporânea que no passado.
C)A violência cometida contra crianças e adolescentes não foi tipificada como crime; logo, não há possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
D)A violência doméstica ainda se caracteriza como a menos visível socialmente, se comparada às demais formas de violência.
E)A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui grave violação dos direitos humanos, mas não mereceu a atenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Responder
Q32659 - FUNIVERSA Atendente Social 2010
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais, está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a não ser que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. Assinale a alternativa que não corresponde a uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher definida na Lei Maria da Penha.
A)A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B)A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
C)A violência doméstica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
D)A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
E)A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Responder